I Congresso Mineiro de Direito do Patrimônio Cultural

I Congresso Mineiro de Direito do Patrimônio Cultural

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O I Congresso Mineiro de Direito do Patrimônio Cultural é um evento científico que integra o direito e a temática patrimonial através de palestras, apresentações de trabalhos, lançamentos de livros e cursos. Com o tema “30 anos da Constituição de 1988 e o Direito Fundamental ao Patrimônio Cultural”, o evento conta com a presença de renomados palestrantes, e acontece no Centro de Convenções da UFOP, em Ouro Preto.

Realizado pelo curso de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto – Núcleo de Pesquisa em Direito do Patrimônio Cultural – o congresso será realizado durante os dias 25 e 26 de outubro. Na ocasião, gestores e conselheiros públicos, juristas, membros dos órgãos de proteção ao Patrimônio Cultural, estudantes e demais interessados nos instrumentos jurídicos de tutela patrimonial, irão abordar sobre o atual panorama da proteção jurídica dos bens culturais no país.

O evento será destinado a profissionais atuantes na salvaguarda do patrimônio cultural, como gestores e conselheiros públicos, representantes de entidades de proteção, da iniciativa privada e servidores estatais. A UFOP irá oferecer ao seu Estado, e especialmente à sua região, um espaço privilegiado de debates sobre os problemas que cotidianamente desafiam a realidade das cidades com acervo patrimonial.

O Congresso Mineiro será preparado para receber cerca de 250 inscritos, com a expectativa de atender a um público o mais diversificado possível, tendo em comum o interesse pela temática do patrimônio cultural. O congresso reunirá reconhecidos conferencistas para a reflexão do atual panorama da proteção jurídica dos bens culturais no Brasil.  

ENVIO DE TRABALHOS PARA PUBLICAÇÃO

O prazo para envio de resumos para o Congresso Mineiro de Direito do Patrimônio Cultural vai até o dia 01 de outubro. Os autores dos trabalhos selecionados poderão entregar o artigo completo até o dia 20 de novembro e além da apresentação oral, os trabalhos selecionados serão publicados nos anais do Congresso.

Mesmo se tratando de um evento jurídico, os autores poderão ter formação em qualquer área do conhecimento, sendo que os resumos devem versar sobre um dos seguintes eixos temáticos:

01. Proteção, Políticas Públicas e Patrimônio Imaterial.
02. Proteção, Políticas Públicas e Patrimônio Material.
03. Regulação Urbanística e Patrimônio Cultural.
04. Proteção do Patrimônio Cultural de Grupos/Comunidades Vulneráveis/Marginalizadas.
05. Dinâmicas e Relações entre Bens Culturais e Bens Naturais.
06. Patrimônio Cultural e Sustentabilidade.

I FÓRUM DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Paralelamente ao Congresso, será realizado o I Fórum de Capacitação de Agentes Municipais de Fiscalização do Patrimônio Cultural, posto que existe uma expressiva e permanente demanda por formação de fiscais, especialmente municipais, que atuam na fiscalização cotidiana das condições e intervenções afetas ao Patrimônio Cultural. Será um curso com carga horária de 08 a 12 horas, em que especialistas na área de Direito, Arquitetura e Segurança ministrarão oficinas específicas voltadas para agentes municipais.

EVENTO DATA
Prazo geral para inscrição de participantes no Congresso. 18 de Junho a
20 de Outubro
Prazo de inscrição para os AUTORES submetentes. 18 de Junho a
10 de Outubro
Prazo para submissão de resumos. 20 de Junho a
01 de Outubro
Resultado dos resumos selecionados. 05 de Outubro
Divulgação dos horários e ordem de apresentação dos trabalhos. 20 de Outubro
Realização do Congresso. 25 e 26 de Outubro
Prazo para envio dos artigos completos. 27 de Outubro a
20 de Novembro

Faça a sua inscrição!

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