ICMS do Patrimônio Cultural passa a pontuar cidades que incentivarem os circos

ICMS do Patrimônio Cultural passa a pontuar cidades que incentivarem os circos

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Durante reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) houve deliberação para salvaguarda das famílias circenses. A partir de agora, os municípios mineiros podem ter uma legislação específica, com o objetivo de incentivar os circos a permanecerem nas cidades.

Membros do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural aprovaram o projeto que será fator de pontuação no ICMS Patrimônio Cultural. O circo deve ser visto como uma ação tradicional que tem valor como Patrimônio Cultural para o Estado. Um incentivo por parte dos municípios para que os circos se instalem nas cidades.

Segundo a presidente do IEPHA, as prefeituras precisam se estruturar para que tenham uma legislação, decretos ou lei específica, que facilite e incentive a instalação e permanência do circo na cidade. O poder público pode facilitar com emissão de alvará de localização, isenção de taxas, liberação de instalação de fornecimento de água no local, assim como acesso a outros serviços públicos em geral como acesso à rede educacional e à rede de saúde pública para a família circense durante os meses em que o circo estiver na cidade. 

ICMS Patrimônio Cultural

O Conep deliberou algumas alterações pontuais nas normas para a apresentação da documentação relativa ao programa de ICMS Patrimônio Cultural, que busca implementar uma política que facilite o acesso e permita uma distribuição mais equânime dos recursos advindos do ICMS Patrimônio Cultural.

Para incentivar os municípios a desenvolverem ações de preservação do patrimônio cultural, uma nova política implementada contribui para uma divisão mais democrática do retorno desse orçamento a municípios que pontuavam muito pouco ou não tinham acesso aos recursos.

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