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O QUE É?

Um modelo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura, que sistematiza o funcionamento do poder público e a participação da sociedade civil. Como ente federado, cada Município deve desenvolver seu Sistema Municipal de Cultura.

O Sistema Nacional de Cultura está previsto no art. 216-A da Constituição Federal.

COMO FUNCIONA?

Os Municípios devem implementar uma série de componentes, de forma a estruturar seu Sistema Municipal de Cultura, conforme previsto no Art. 216-A da Constituição Federal:

  • Órgão Gestor da Cultura
  • Conselho Municipal de Política Cultural
  • Conferências Municipais de Cultura
  • Plano Municipal de Cultura
  • Sistema de Financiamento à Cultura
  • Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais
  • Programa Municipal de Formação na área da Cultura
  • Sistemas Setoriais de Cultura (Patrimônio, bibliotecas, etc.)

O QUE FAZEMOS?

A AME possui uma equipe de consultores e colaboradores altamente qualificados, apta a assessorar os Municípios no desenvolvimento de seu Sistema Municipal de Cultura.

Entre nossos serviços, podemos listar:

  • Assessoria na adequação administrativa e legislativa do Órgão Gestor do Sistema
  • Assessoria na execução do Plano Municipal de Cultura
  • Assessoria no processo de escolha dos conselheiros
  • Assessoria na execução das atividades do Conselho Municipal de Cultura
  • Assessoria na realização da Conferência Municipal de Cultura, incluindo legislação e instrumentos convocatórios
  • Realização de palestra sobre o Sistema Nacional de Cultura
  • Assessoria na organização de painéis, debates e grupos de trabalho
  • Assessoria na elaboração do relatório final
  • Assessoria na elaboração do Plano Municipal de Cultura
  • Disponibilização de especialistas para participação em apresentações, debates, reuniões administrativas e audiências públicas
  • Assessoria no planejamento e elaboração do Sistema Municipal de Financiamento da Cultura
  • Assessoria no planejamento do Sistema Municipal de Indicadores e Informações Culturais
  • Assessoria no planejamento do Programa Municipal de Formação na área da Cultura
  • Assessoria no planejamento de sistemas setoriais, como de Patrimônio Cultural, Museus, Bibliotecas, Arquivo Público e outros que porventura forem incluídos no Sistema Municipal de Cultura, conforme decisões da Conferência e Plano Municipal
  • Assessoria na elaboração da Lei Municipal que institui o Sistema Municipal de Cultura, incluindo a elaboração de pareceres, justificativas, participação em debates, audiências públicas, reuniões com setores da cultura e reuniões administrativas

 


 

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